O Sistema Alerta! é integrante do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (Siepdec), com a finalidade de dotar o Estado do Espírito Santo de uma estrutura integrada de planejamento, ordenação e análise das informações de mapeamento, monitoramento, previsão e alerta de extremos meteorológicos, hidrológicos, geológicos e oceanográficos, bem como outras informações técnico-científicas do meio físico, nas ações de monitoramento, que se caracterizem como risco e ameaça de desastres, fornecendo, na iminência, durante e após a ocorrência de eventos desastrosos, informações para a tomada de decisão (Decreto Estadual nº 4488-R, de 09 de agosto de 2019).

A formalização do Alerta! por meio do referido decreto é uma forma de oficializar a reunião das entidades em torno do tema Gestão de Riscos e Desastres, objetivando a integração institucional para que seja formada uma rede de compartilhamento de dados e informações, tanto para o sistema nacional de monitoramento de desastres, conforme o art. 9º, inciso VI, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, quanto para compartilhamento entre os órgãos do governo do Estado e sociedade em geral, conforme o artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 694, de 08 de maio de 2013.

O Alerta!, ainda em fase de implementação, irá respeitar a infraestrutura e a capacidade temática das instituições integrantes que são as responsáveis pela geração e provimento de informações, conforme as suas competências e atribuições estatutárias. Essas estruturas atuais de geração, armazenamento e processamento de dados estratégicos, das entidades, serão utilizadas para o suporte técnico da integração e podem ainda ser otimizadas para alcançar os objetivos do sistema.

As entidades integrantes do Alerta! são:
I - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec);
II - Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh);
III - Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper);
IV - Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema);
V - Instituto Jones Santos Neves (IJSN) e
VI - Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).

De início, as entidades foram agrupadas por conta de suas capacidades temáticas adequadas ao objetivo do sistema, todavia outras instituições podem participar do Alerta!, desde que convidadas pelo Comitê Gestor do sistema, ainda carente de regulamentação. Essa abertura almeja, de acordo com a análise de pertinência da participação, ampliar a rede de integração com instituições e centros de pesquisa que tratam do tema Gestão de Riscos e Desastres, sejam da União ou dos Estados.

Dentre as entidades participantes, a Cepdec é a responsável pela coordenação do Comitê Gestor, bem como pela coordenação do Alerta!, que funcionará como Câmara Técnica do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil. Embora o Alerta! ainda esteja em fase de implementação, a página eletrônica do sistema já está ativa e é atualizada à medida que os produtos previstos pelo sistema forem sendo disponibilizados.

O monitoramento hidrometeorológico é o serviço responsável pela coleta, armazenamento, tratamento e gerenciamento de dados a respeito das condições hidrológicas e meteorológicas que resultam, entre outros, no volume de chuvas e na vazão de rios. Este trabalho é realizado em estações pluviométricas, fluviométricas e meteorológicas, que utilizam os dados as informações geradas a partir dos dados coletados para subsidiar a tomada de decisão pelos gestores de recursos hídricos, meteorologia e gestão de riscos e desastres do Espírito Santo. Com isso, é possível compreender melhor o ciclo da água, a dinâmica dos processos úmidos, as precipitações e fenômenos hidrometeorológicos que influenciam no dia a dia da sociedade.

A Cepdec é o órgão central do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, com a responsabilidade de coordenar as ações de proteção e defesa civil em suas diversas fases: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Cabe ainda à Cepdec a emissão de alertas relacionados a possíveis desastres que afetem a sociedade. Fortalece as ações de proteção e defesa civil a existência de 09 regionais distribuídas pelo estado.

A Agerh tem por finalidade executar a Política Estadual de Recursos Hídricos, regular o uso dos recursos hídricos estaduais, promover a implementação, gestão das obras de infraestrutura hídrica de usos múltiplos e realizar o monitoramento hidrológico no Estado do Espírito Santo.

O Incaper, valendo-se de sua capilaridade em todo o estado, criou em 2005 o Sistema de Informações Agrometeorológicas, tendo como objetivo fornecer informações meteorológicas e climáticas aos produtores rurais. Em dezembro de 2008, apoiado com recursos financeiros de agências financiadoras de pesquisa, o Incaper criou o Centro Capixaba de Meteorologia e Recursos Hídricos. Desde então, o Incaper passou a contar com uma moderna rede de observações meteorológicas de entidades municipais, estaduais e federais, além de utilizar outras ferramentas que auxiliam na elaboração da previsão do tempo, como imagens de satélites, radar meteorológico, modelagem numérica e outros. Essas informações são processadas e disponibilizadas ao público pelos diversos meios de comunicação. Os avisos meteorológicos de tempo severo, quando necessários, são encaminhados à Defesa Civil Estadual e amplamente divulgados para os demais usuários através da página do Incaper na internet, com o objetivo de minimizar os impactos provocados por fenômenos meteorológicos extremos. Em abril de 2018 foi criada a Coordenação de Meteorologia (CM) na instituição; oficializando as atividades já desenvolvidas pelo Incaper: elaborar e divulgar a previsão de tempo, os avisos e os boletins meteorológicos, climatológicos e agrometeorológicos especiais, em nível estadual.

A Cesan atua em 52 municípios dos 78 existentes no Estado do Espírito Santo, distribuindo água tratada e coletando e tratando esgoto doméstico. Para isso, opera 88 estações de tratamento de água, 72 estações de tratamento de esgoto e 96 captações, distribuídas em grande parte do território do estado. Sendo assim, uma importante usuária dos recursos hídricos e, portanto, grande interessada em conhecer a vazão dos rios e o prognóstico de chuva. Essa abrangência da Cesan no estado e a disponibilidade dos espaços físicos de suas instalações e de parte dos seus colaboradores para leitura dos dados da rede hidrometeorológica em expansão são de grande interesse para os demais órgãos, ao passo que ter acesso direto e imediato a esses dados possibilitará a emissão de alertas hidrometeorológicos no Estado do Espírito Santo.

Produtos propostos

Por ora, a página contém as seguintes informações:

I – Alertas: aviso aos moradores sobre o risco de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos de terra;
II – Boletim Extraordinário de Defesa Civil: boletins contendo um apanhado sucinto de informações relacionadas à emissão de avisos e alertas hidrológicos, meteorológicos, geológicos e outros;
III – Boletim de Risco Geo-Hidrológico: boletins que contêm a possibilidade de ocorrência de eventos hidrológicos como deslizamentos de terra ou inundações devido a chuvas intensas, de acordo com dados do CEMADEN;
IV – Boletim Meteorológico: boletim diário que traz informações sobre a previsão de fenômenos meteorológicos que possam ocasionar riscos de desastres ao estado. O boletim traz a previsão para as próximas 48 horas e a tendência para 7 dias; e
V – Boletim de Queimadas (mensal e semanal): boletins contendo o monitoramento semanal e mensal dos focos de queimada no Espírito Santo, de acordo com dados disponibilizados pelo Inpe, além da previsão climática de chuva e focos de queima para o mês corrente (boletim mensal).

Além dessas informações, processadas na Cepdec para divulgação, a página do Alerta! possui caminhos para acesso ao Atlas de Vulnerabilidade às Inundações no Estado do Espírito Santo, do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema); ao Monitor de Secas da ANA; aos mapas de risco do Serviço Geológico Nacional (CPRM); aos Plano Municipais de Redução de Risco (PMRR) e aos Planos Diretores de Águas Pluviais (PDAP) da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).